Este livro analisa de forma bastante clara e objetiva os principais institutos do Direito Processual Civil, com a inclusão da mini-reforma introduzida nos últimos anos, provocando uma profunda modificação na estrutura dessa parte do Direito, tendo como objetivo tornar mais eficiente os vários tipos de procedimentos desse vasto campo jurídico.
A obra, de uma forma singela, trata de maneira didática os mais diferentes institutos da processualística civil brasileira, sendo que os artigos do Código de Processo Civil são analisados de uma forma clara, não deixando de se erigir em uma fonte de consulta para todos que manejam diariamente esta ferramenta jurídica, oferecendo ainda ao leitor centenas de testes, com os respectivos gabaritos, além dos índices sistemático e alfabético remissivo.
Os autores, com várias obras já publicadas nos mais diferentes setores, são advogados militantes, acreditando que o esforço conjunto terá como resultante o alcance dos mais elevados graus de efetividade da prestação jurisdicional, sendo beneficiários, de uma maneira geral, todos os usuários dos serviços judiciários existentes em nosso país.
Com o novo ordenamento jurídico, o melhor entendimento vem a ser no sentido de que a sentença embora restrinja o ofício de julgar, não põe fim ao processo, uma vez que em virtude do princípio processual sincrético adotado pelas leis inovadoras, o processo de conhecimento continua com o incidente de execução ou com a liquidação da sentença.
É de se registrar ainda que os embargos à execução por quantia certa contra devedor solvente por título judicial ficaram adstritos a uma única exceção referente aos “Embargos à Execução contra a Fazenda Pública”. Assim, eventuais sentenças conseguidas contra a Fazenda Pública, não vêm a serem beneficiadas com a celeridade do rito das novas legislações, devendo, nesses casos, serem conjugados os artigos 730 e 731, com o Capítulo II, Titulo III, do Livro II, do Código de Processo Civil.
As mudanças apresentadas na atual Constituição Federal e com as diversas alterações legislativas operadas nos últimos anos no Direito Processual Civil Brasileiro tiveram como escopo a agilização do Poder Judiciário, procurando entregar aos jurisdicionados uma tutela mais dinâmica, rápida, ágil e moderna, sempre em respeito à Teoria Quadrimensional do Direito, que considera esse ramo do conhecimento humano como fato, como norma, como valor, com o acréscimo ainda do elemento eficácia, procurando, dessa forma, dar uma garantia efetiva às pessoas que buscam os seus direitos.
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